Programa começa nesta quinta-feira (1º) para débitos de até R$ 8.105; adesão pode ser feita até janeiro de 2027
Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105 podem aderir, a partir desta quinta-feira (1º), ao Desenrola MEI Pequeno Valor. A modalidade prevê entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. Com informações da Agência Brasil.
O prazo para adesão vai até 31 de janeiro de 2027. Segundo o governo federal, a medida pode alcançar parte dos mais de 3 milhões de MEIs atualmente endividados. A dívida média é de aproximadamente R$ 3 mil.
A entrada corresponde a 5% do valor total da dívida, sem desconto. Sobre o restante, será aplicado abatimento de 50%, e o saldo poderá ser dividido em até 55 parcelas. A negociação vale para débitos de até cinco salários mínimos inscritos na Dívida Ativa da União.
O governo também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo para adesão ao Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. Nessa modalidade, é possível obter redução de até 100% em juros, multas e encargos, sem desconto sobre o valor principal.
Outra modalidade, voltada a dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, será aberta em 16 de outubro. O prazo vai até 31 de março de 2027, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
Como negociar
A negociação pode ser feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O MEI deve acessar a plataforma com o CNPJ, consultar os débitos, verificar as condições disponíveis e escolher a forma de pagamento. Após aceitar a proposta, é necessário emitir e pagar o boleto da primeira parcela para validar o acordo.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos. As dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após as negociações.
