Sindicatos terão 48 horas para analisar novos documentos apresentados no processo; paralisação iniciada em 10 de setembro continua
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento do dissídio coletivo relacionado à greve dos Correios. A análise será retomada na quinta-feira (24), às 15h30, após os sindicatos receberem prazo de 48 horas para se manifestarem sobre novos documentos anexados ao processo.
A suspensão ocorreu a partir de uma questão de ordem apresentada pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho. Segundo o magistrado, os documentos foram incluídos no processo na noite de sexta-feira (18) e no sábado (19), sem que as entidades que representam os trabalhadores tivessem tido tempo para analisá-los.
Para Vieira de Mello Filho, uma decisão sobre a legalidade da paralisação com base em documentos ainda não examinados pela parte contrária poderia comprometer o devido processo legal. O material apresentado pelos Correios pede o reconhecimento da abusividade da greve.
A sessão estava prevista para analisar o dissídio coletivo apresentado pelos Correios após o início da greve nacional, em 10 de setembro. A estatal acionou o TST para tentar obter o reconhecimento de abusividade do movimento e a retomada dos serviços.
Com a suspensão do julgamento, a paralisação segue em andamento. A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios e das Empresas de Comunicações (Findect) orientou os sindicatos filiados a manterem a greve até a retomada da sessão na quinta-feira.
O principal ponto de divergência entre trabalhadores e empresa nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) envolve o plano de saúde de funcionários, aposentados e dependentes. A greve foi deflagrada depois que as negociações terminaram sem acordo.
Antes do julgamento, o TST já havia determinado que pelo menos 80% dos trabalhadores permanecessem em atividade em cada unidade dos Correios durante a paralisação. A decisão liminar abrange setores de atendimento, tratamento, transporte e distribuição de encomendas, além de áreas administrativas e de suporte consideradas indispensáveis à continuidade dos serviços.
A determinação foi tomada após os Correios argumentarem que a atividade postal é essencial e que a greve poderia afetar, entre outros compromissos, as eleições de 2026.
Com a decisão desta segunda-feira, os sindicatos terão dois dias para examinar os documentos acrescentados ao processo e apresentar suas manifestações. O julgamento do dissídio coletivo será retomado excepcionalmente na quinta-feira (24), às 15h30. Até lá, a greve permanece, sob as condições estabelecidas pela liminar que determina a manutenção de 80% do efetivo em cada unidade da estatal.
