Sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal começa às 10h e deve discutir a validade do documento que aponta possíveis vínculos entre o ministro e o ex-banqueiro do Banco Master
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que mencionam o ministro Alexandre de Moraes. O documento está no centro de uma crise interna na Corte e poderá levar à abertura de uma investigação sobre a conduta do magistrado.
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e está prevista para começar às 10h. O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça e pela internet. O procedimento definido pela presidência prevê a leitura do relatório pelo ministro André Mendonça, seguida da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, da votação dos integrantes do plenário.
O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, informar sobre a existência de possíveis conversas entre Moraes e Vorcaro. O ministro havia retirado o sigilo de parte do material no início de setembro, medida que provocou um confronto entre integrantes do Supremo.
O documento reúne 52 mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero. Os diálogos foram enviados entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Segundo a PF, as mensagens indicam uma relação próxima entre Vorcaro e Moraes. Em um dos trechos, o banqueiro aparenta compartilhar com o ministro informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em outro, busca informações sobre uma operação policial que poderia resultar em sua prisão.
Os investigadores, no entanto, não conseguiram recuperar as respostas do interlocutor. De acordo com o relatório, os diálogos eram trocados por meio de imagens de visualização única, com textos elaborados no aplicativo de notas do celular. Por isso, o material não permite, em todos os casos, confirmar se os pedidos feitos por Vorcaro foram atendidos.
A análise da PF também menciona possíveis interferências relacionadas a reportagens jornalísticas e contatos do banqueiro com pessoas próximas ao ministro. Os elementos fazem parte de uma investigação mais ampla sobre as relações de Vorcaro com autoridades e figuras públicas.
PGR questiona validade do documento
A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a anulação do relatório da PF. O órgão argumenta que Mendonça não poderia ter autorizado o avanço de investigações envolvendo um ministro do Supremo sem comunicar previamente o plenário da Corte.
O pedido da PGR será um dos pontos centrais da sessão desta terça-feira. Antes de decidir sobre a abertura de uma investigação contra Moraes, os ministros deverão analisar questões relacionadas à validade do material e aos procedimentos adotados na apuração.
A manifestação da procuradoria ocorre em meio a uma disputa sobre o acesso aos elementos da investigação. Nos últimos dias, ministros do STF solicitaram acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro, incluindo o conteúdo que havia sido encaminhado a Mendonça.
Moraes contesta relatório e acusa Mendonça
Em resposta às suspeitas, Alexandre de Moraes apresentou ao presidente do STF uma manifestação de 44 páginas na qual contesta as conclusões do relatório. O ministro classificou o documento como uma “farsa” e afirmou que a apuração conduzida por Mendonça teria sido direcionada por interesses político-eleitorais.
Moraes também negou ter atuado em processos relacionados ao Banco Master ou ao escritório de sua esposa em benefício do ex-banqueiro. Segundo o ministro, eventuais intervenções em contratos ou procedimentos teriam ocorrido para evitar conflitos de interesse e garantir a observância das normas legais.
O magistrado ainda questionou a validade da investigação conduzida por Mendonça e pediu a abertura de um procedimento contra o colega, sob suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin marcou a análise desse pedido para 23 de setembro.
Como será a sessão
A sessão deverá começar com a leitura da ata do encontro anterior do STF e as saudações de praxe feitas pelo presidente da Corte. Em seguida, Fachin chamará o processo para julgamento e concederá a palavra a André Mendonça, responsável pela leitura do relatório.
Depois, a PGR apresentará sua manifestação. Na sequência, os ministros iniciarão a votação sobre os encaminhamentos do caso.
A participação de Alexandre de Moraes na sessão não havia sido confirmada pela Corte. Por ser diretamente envolvido no conteúdo sob análise, sua presença e eventual participação na deliberação são questões que poderão ser discutidas pelos ministros.
Também não estava confirmada a participação de Dias Toffoli. O ministro já havia declarado impedimento em julgamentos relacionados ao caso Banco Master, após a divulgação de informações sobre a aquisição de um resort por um fundo de investimentos ligado à instituição financeira.
A sessão ocorre em um momento de forte tensão institucional no STF, com divergências entre ministros sobre a condução das investigações, o acesso às provas e a transparência dos procedimentos.
