Decisão do ministro do STF atende a determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, e amplia o acesso aos autos de investigação relacionada ao Banco Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de um processo que trata da rede de pagamentos ligada ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão ocorre após determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, para que informações do caso fossem disponibilizadas aos demais ministros. As informações são da Agência Brasil
A medida envolve uma petição que estava sob relatoria de Mendonça e cuja liberação havia sido solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido ocorreu em meio à discussão sobre o acesso aos documentos relacionados às investigações do caso Master e às mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
A retirada do sigilo permite que os ministros tenham acesso ao conteúdo do processo, que trata de movimentações financeiras e da estrutura de pagamentos associada ao empresário. A divulgação dos documentos ocorre enquanto o STF analisa diferentes desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.
Disputa sobre acesso aos autos
A decisão de Mendonça ocorre em um contexto de divergências entre ministros do Supremo sobre a divulgação de informações do caso. Fachin havia determinado a liberação de documentos de investigações relacionadas ao Banco Master, após pedidos de integrantes da Corte e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Alexandre de Moraes também havia solicitado acesso ao processo que permanecia sob sigilo. A solicitação ocorreu antes de uma sessão do STF prevista para esta terça-feira (15), na qual os ministros devem analisar questões relacionadas às investigações e às mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro.
O caso Master é alvo de apurações da Polícia Federal que investigam suspeitas de irregularidades financeiras, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis crimes. A retirada do sigilo do processo sobre a rede de pagamentos deve permitir que os integrantes do tribunal examinem os documentos e os elementos reunidos na investigação.
