Medida zera imposto de importação sobre remessas internacionais de pequeno valor e segue agora para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”, que estabelece a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257. Com a aprovação no Senado, após o aval da Câmara dos Deputados, a medida segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP torna definitiva a alíquota zero para compras de até US$ 50 realizadas pela internet por meio de remessas postais. A regra altera a cobrança que havia sido estabelecida para essas operações e beneficia consumidores que realizam compras de pequeno valor em plataformas estrangeiras.
O texto aprovado também reduz de 60% para 30% a alíquota do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 3 mil feitas por remessas postais. A mudança amplia a redução tributária para uma faixa maior de compras realizadas no exterior.
Durante a tramitação no Congresso, a proposta recebeu alterações apresentadas pela relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Entre as mudanças está a previsão de imposto de importação zerado para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
O texto também estabelece mecanismos de acompanhamento dos efeitos da política de isenção. O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas para verificar impactos sobre emprego, renda, preços e indústria nacional. A primeira análise deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida, enquanto as seguintes serão realizadas a cada seis meses. Também está prevista uma avaliação anual da isenção.
Outra determinação envolve plataformas digitais e operadores logísticos. As empresas deverão adotar mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação de remetentes. Também deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores, monitorar operações suspeitas, manter registros e colaborar com a Receita Federal.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a manutenção da isenção para compras internacionais. O argumento é que a medida poderia criar uma vantagem tributária para produtos estrangeiros em relação aos itens produzidos pela indústria nacional. O deputado Gilson Marques (Novo-SC), por exemplo, defendeu que benefícios semelhantes sejam concedidos aos produtores brasileiros.
Já a relatora da MP, senadora Leila do Vôlei, argumentou que a isenção atende consumidores que recorrem às compras internacionais em busca de preços mais baixos. Segundo ela, muitas famílias utilizam esse tipo de comércio para adequar o orçamento e ampliar o poder de compra.
Com a aprovação pelo Congresso, a medida agora depende da sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor como lei. Até então, a isenção prevista pela MP tinha caráter provisório. A aprovação no Senado encerra a tramitação legislativa do texto, que poderá ser sancionado ou vetado, total ou parcialmente, pelo presidente da República.
