A chamada “MP das Blusinhas” volta à pauta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), após a votação da proposta ser adiada novamente. A comissão mista responsável pela análise da medida deve se reunir às 10h, com expectativa de que o texto também avance nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda no mesmo dia.
A Medida Provisória nº 1.357/2026 autoriza o Ministério da Fazenda a zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas digitais. A proposta ficou conhecida como “MP das Blusinhas” por alterar a cobrança que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
O prazo para a aprovação é considerado apertado. A medida precisa ser aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até a próxima terça-feira (8). Caso isso não aconteça, a MP perderá a validade e a cobrança atualmente suspensa poderá voltar a vigorar.
A votação foi adiada na terça-feira (1º), em meio a discussões sobre o texto apresentado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Após reunião com representantes do governo e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a relatora afirmou que houve acordo para viabilizar a votação da proposta.
Um dos principais pontos de divergência era a possibilidade de estabelecer exclusividade dos Correios na entrega de encomendas internacionais beneficiadas pela isenção. Segundo Leila, a medida não foi incluída no relatório, deixando o debate sobre o papel da estatal fora do texto neste momento.
O relatório também deverá estabelecer uma avaliação periódica dos efeitos da isenção sobre os setores produtivos. Conforme a relatora, a primeira análise será realizada três meses após a sanção da eventual lei, seguida de avaliações semestrais. A partir dos resultados, o Ministério da Fazenda poderá estudar medidas para reduzir eventuais impactos sobre a produção nacional.
A medida provisória é uma das pautas prioritárias do governo federal no esforço concentrado do Congresso nesta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia articulado com os presidentes das duas Casas Legislativas a votação da proposta antes do fim de sua validade.
A discussão envolve interesses distintos. De um lado, consumidores e empresas de comércio eletrônico defendem a manutenção da isenção, que reduz o custo de produtos adquiridos em plataformas internacionais. De outro, setores do varejo e da indústria nacional argumentam que a ausência do imposto pode aumentar a concorrência com produtos estrangeiros e prejudicar empresas brasileiras.
Caso seja aprovada nas duas Casas, a proposta seguirá para as etapas finais de sanção e poderá manter a isenção prevista pela MP. Se o Congresso não concluir a votação até 8 de setembro, porém, a medida perderá a validade e o cenário tributário das compras internacionais poderá ser alterado novamente.
