Medida busca ampliar acesso aos serviços de saúde e combater racismo e desigualdades étnico-raciais; Bahia concentra maior número de quilombolas do país
A população quilombola passou a contar com uma política nacional específica para garantir o acesso integral à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) foi pactuada na quinta-feira (27), durante a 8ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília.
A medida pretende enfrentar barreiras estruturais que dificultam o acesso das comunidades quilombolas aos serviços de saúde, além de combater o racismo e as desigualdades étnico-raciais. A política deverá considerar características próprias dos territórios, da cultura, da identidade e da trajetória ancestral dessas comunidades no planejamento das ações do SUS.
Segundo dados do Censo 2022 citados pelo Ministério da Saúde, o Brasil tem mais de 1,3 milhão de quilombolas, distribuídos por 1.696 municípios. A maior concentração está na Região Nordeste, com a Bahia como estado com maior número de pessoas quilombolas.
Um dos pontos da nova política é a ampliação do entendimento sobre os territórios quilombolas. De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 12,6% da população quilombola vive atualmente em territórios oficialmente delimitados.
Por isso, a PNASQ também contempla comunidades localizadas em áreas urbanas e favelas. O reconhecimento não dependerá de o território ser rural ou formalmente titulado, levando em consideração a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários.
A proposta prevê ainda que as especificidades das comunidades sejam consideradas nos processos de regionalização e regulação do SUS. O objetivo é garantir o acesso a consultas especializadas, serviços de urgência e assistência farmacêutica
A implementação da política será compartilhada pelas três esferas de governo. À União caberá coordenar as ações, estabelecer diretrizes, oferecer apoio técnico, produzir informações e monitorar a execução. Os estados deverão articular e apoiar os municípios, especialmente na regionalização dos serviços.
Já os municípios ficarão responsáveis pela implementação local, pelo planejamento, pela qualificação da atenção e pelo estímulo à participação social.O financiamento também será compartilhado entre União, estados e municípios, utilizando os instrumentos já existentes no SUS.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, aponta que a criação da política representa o reconhecimento de uma reivindicação histórica da população quilombola:“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde”.
A construção da política contou com a participação de lideranças quilombolas, gestores públicos e representantes da sociedade civil. O processo incluiu consulta pública, conferências de saúde e recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Para Marinho da Estiva, coordenador nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), um dos principais desafios será garantir que os conhecimentos e práticas tradicionais sejam respeitados no atendimento oferecido pelo SUS. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, afirmou.
Apesar da pactuação entre os gestores do SUS, a implementação da PNASQ ainda terá novas etapas. O próximo passo será a elaboração de um plano operativo nacional, que deverá estabelecer prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação para acompanhar a execução da política e orientar estados e municípios no enfrentamento das desigualdades que atingem a população quilombola.
