TRT-10 rejeitou recurso apresentado pela empresa e manteve determinação para restabelecer vínculos de cerca de 1,9 mil trabalhadores
A Justiça do Trabalho manteve a suspensão das demissões em massa realizadas pelo Grupo Casas Bahia em todo o país. A decisão foi tomada na segunda-feira (24), pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que rejeitou o mandado de segurança apresentado pela empresa contra a liminar que havia determinado o restabelecimento dos vínculos trabalhistas. As informações são da Agência Brasil.
O recurso foi extinto porque, segundo a magistrada, a empresa não apresentou documentos considerados necessários para a análise do pedido, entre eles a própria decisão judicial que estava sendo contestada e o comprovante de sua intimação. Com isso, permanece válida a decisão de primeira instância que suspendeu as dispensas coletivas.
A primeira decisão, concedida no dia 18 de agosto pela 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, havia determinado o restabelecimento provisório dos vínculos de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores demitidos pela companhia. A ordem também prevê a reinclusão dos funcionários na folha de pagamento e o restabelecimento do plano de saúde e de outros benefícios assistenciais.
As demissões ocorreram durante um processo de reestruturação da empresa, que anunciou o fechamento de 298 lojas. A Justiça considerou que os desligamentos coletivos foram realizados sem a participação prévia dos sindicatos dos trabalhadores, em desacordo com o entendimento da Justiça do Trabalho sobre a necessidade de negociação antes de demissões em massa.
A decisão também impede que a Casas Bahia realize novas demissões em massa sem a intermediação dos sindicatos. A Justiça, no entanto, não estabeleceu que a empresa está impedida definitivamente de promover cortes. Segundo a decisão inicial, depois de uma efetiva intervenção sindical, a companhia poderá adotar novas medidas de redimensionamento, caso sejam consideradas necessárias.
A suspensão das demissões não determina a reabertura das 298 lojas que foram fechadas. Também não significa, necessariamente, o retorno físico imediato dos trabalhadores aos antigos postos, já que a determinação judicial trata do restabelecimento dos vínculos trabalhistas e econômicos.
A disputa trabalhista ocorre em meio à grave crise financeira enfrentada pelo grupo. Em 16 de agosto, a Casas Bahia protocolou um pedido de recuperação judicial para reestruturar uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 bilhões. A empresa atribuiu a deterioração de sua situação financeira, entre outros fatores, às altas taxas de juros, à restrição de crédito, ao aumento do custo financeiro e à pressão sobre o consumo e o capital de giro.
Com a manutenção da liminar, os trabalhadores atingidos pelas dispensas continuam amparados pela decisão judicial enquanto o caso avança. O processo também deverá envolver negociação entre a empresa e as entidades sindicais sobre os impactos da reestruturação.
