O Ministério da Fazenda vai endurecer as regras de funcionamento das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidas como bets. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir medidas de fortalecimento da regulamentação do setor.
Segundo o ministro, o governo pretende ampliar o monitoramento das plataformas para reforçar a proteção da população e combater a atuação de empresas irregulares. Durigan afirmou que a orientação será de “tolerância zero” com as bets ilegais e que também haverá novas restrições à publicidade das empresas autorizadas a operar no país.
“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país e, com o cruzamento de dados do Desenrola, conhece o nível de endividamento das pessoas”, declarou o ministro.
As novas medidas se somam às restrições anunciadas pelo governo na última semana para a publicidade do setor. Entre elas, está a obrigatoriedade de exibição de mensagens de alerta sobre os riscos das apostas em todas as propagandas, com avisos como “apostar pode causar dependência”, “apostar pode fazer você perder dinheiro” e “aposta não é investimento”. As regras entram em vigor nesta semana.
Durante a entrevista, Durigan também comentou a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras para aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde. Segundo ele, o Ministério da Fazenda estima que a medida tenha impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões nas contas públicas ao longo de dez anos. O ministro afirmou ainda que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a proposta só seja promulgada após a apresentação dos estudos sobre o impacto fiscal e não descartou que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal.
