A Receita Federal começará a implantar, a partir de 31 de julho, o novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a combinar letras e números em sua composição. A mudança, que mantém o total de 14 caracteres, tem como objetivo ampliar o número de combinações disponíveis para novas inscrições de empresas no país.
Apesar da novidade, a Receita Federal esclarece que empresas que já possuem CNPJ ativo não precisarão alterar seus registros nem realizar qualquer atualização cadastral. Os atuais CNPJs permanecerão válidos e continuarão sendo utilizados normalmente.
Segundo o órgão, os modelos numérico e alfanumérico passarão a coexistir, ambos com validade para todos os fins legais e operacionais. Além disso, mesmo após o início da implantação, novos CNPJs formados apenas por números ainda poderão ser emitidos.
Isso ocorre porque o estoque de combinações numéricas ainda não foi esgotado. Das cerca de 99,9 milhões de combinações possíveis no formato atual, aproximadamente 69 milhões já foram utilizadas.
A adoção do novo modelo busca garantir a continuidade das inscrições de pessoas jurídicas no cadastro federal, evitando o esgotamento das combinações disponíveis nos próximos anos.
Embora o processo de abertura de empresas não sofra alterações, a Receita Federal recomenda que organizações públicas e privadas revisem seus sistemas informatizados, bancos de dados e integrações com clientes, fornecedores e parceiros para assegurar que estejam preparados para reconhecer e processar CNPJs que contenham letras.
A orientação também vale para desenvolvedores de softwares de gestão, sistemas contábeis, plataformas financeiras e demais aplicações que utilizem o CNPJ como campo de identificação.
A Receita Federal disponibilizou uma página específica com informações técnicas e orientações sobre a implantação do novo modelo, destinada principalmente a empresas e profissionais responsáveis pela adequação de sistemas.
Cronograma
De acordo com o cronograma divulgado pelo órgão, o primeiro CNPJ alfanumérico será emitido no fim de julho, marcando o início da implantação do novo formato.
A Receita Federal reforça que:
- o primeiro CNPJ alfanumérico será emitido a partir de 31 de julho de 2026;
- empresas já cadastradas não terão seus números alterados;
- não será necessário solicitar atualização cadastral por causa da mudança;
- os formatos numérico e alfanumérico coexistirão e serão aceitos simultaneamente;
- o procedimento para abertura de novas empresas permanecerá o mesmo.
