A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No documento encaminhado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da decisão e argumentou que a defesa não apresentou fatos novos ou elementos capazes de justificar a reabertura do caso. Segundo ele, a condenação foi baseada em um conjunto robusto de provas e já passou pela análise dos recursos cabíveis.
Para Gonet, as alegações apresentadas pelos advogados de Bolsonaro não trazem qualquer elemento inédito que permita rever o julgamento, seja por erro na aplicação da lei, apresentação de provas falsas ou descoberta de novos fatos que possam modificar a decisão.
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa do ex-presidente em maio. Os advogados sustentam que houve erro judiciário e questionam, entre outros pontos, o fato de Bolsonaro ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, e não pelo plenário da Corte.
O caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou manifestação da PGR antes de decidir sobre o pedido. Após o parecer do Ministério Público, caberá ao magistrado analisar se há fundamentos para admitir a revisão criminal.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo por participação na trama golpista investigada após os atos antidemocráticos relacionados ao processo eleitoral de 2022. A pena fixada pela Corte foi de 27 anos e três meses de prisão.
