A Justiça de São Paulo arquivou o processo por difamação movido pela ex-deputada federal Carla Zambelli contra o jornalista Luan Araújo. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal, que reconheceu o cumprimento integral da pena imposta ao comunicador e declarou extinta a punibilidade no caso.
Luan Araújo foi processado após publicar um texto no site Diário do Centro do Mundo criticando Zambelli e a extrema direita, na esteira do episódio em que foi perseguido pela então parlamentar com uma arma de fogo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Condenado por difamação, o jornalista deveria pagar uma multa de R$ 2.216,30. Diante da falta de pagamento, a Justiça chegou a converter a pena em prisão em regime aberto no início deste mês. A medida gerou forte repercussão e mobilizou uma campanha de arrecadação promovida por amigos, familiares e apoiadores de Araújo, que conseguiram reunir o valor necessário para quitar a dívida.
Com o pagamento efetuado, o magistrado considerou a pena cumprida e determinou o encerramento definitivo da ação penal.
O caso ganhou notoriedade nacional em outubro de 2022, quando Carla Zambelli perseguiu Luan Araújo pelas ruas da capital paulista empunhando um revólver após uma discussão. Pelo episódio, a ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Zambelli também responde a outra condenação relacionada à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após deixar o Brasil, ela está na Itália enquanto tenta reverter decisões judiciais que determinaram sua prisão e a perda do mandato parlamentar.
A decisão que arquivou o processo contra Luan Araújo encerra um capítulo judicial que havia reacendido o debate sobre liberdade de expressão, proporcionalidade das penas e a criminalização da atividade jornalística.
