CASE Makota Valdina será inaugurada na próxima terça-feira (16) e terá capacidade para atender até 50 adolescentes
O Governo da Bahia inaugura, na próxima terça-feira (16), às 8h30, em Feira de Santana, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Makota Valdina. A nova unidade integra as ações do Programa Bahia pela Paz e reforça a estratégia estadual de fortalecimento do sistema socioeducativo, com foco na prevenção da reincidência infracional entre adolescentes e jovens.
A cerimônia de inauguração contará com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, da diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso, além de representantes de órgãos ligados à política socioeducativa no estado.
A CASE Makota Valdina será destinada ao atendimento exclusivo de adolescentes e jovens do gênero feminino que cumprem medidas socioeducativas de internação provisória ou internação sentenciada. A unidade atenderá jovens com idade entre 12 e 21 anos incompletos e terá capacidade para acolher até 50 socioeducandas.
A nova estrutura funcionará no imóvel onde operava a antiga CASE Juiz Mello Mattos, no bairro Sim, em Feira de Santana. Inaugurada em 1998 para atendimento do público masculino, a unidade passou por obras de reforma e requalificação, incluindo adequações de infraestrutura, acessibilidade, segurança e modernização das instalações, em conformidade com as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Até então, o atendimento socioeducativo feminino em regime de internação era realizado em Salvador, no bairro de Tancredo Neves. Com a mudança para Feira de Santana, o governo estadual afirma buscar ampliar e qualificar o serviço oferecido às adolescentes em cumprimento de medidas.
Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a nova CASE garantirá às jovens o acesso integral aos direitos previstos pelo Sinase, respeitando as especificidades do atendimento feminino e assegurando condições para o desenvolvimento de atividades voltadas à educação, saúde, esporte, cultura, lazer e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A proposta também prevê uma atuação pautada na inclusão e no respeito às diferentes identidades de gênero e orientações sexuais, contemplando tanto as adolescentes atendidas quanto familiares e profissionais que integram a comunidade socioeducativa.
Homenagem a Makota Valdina
A unidade leva o nome de Makota Valdina, educadora, ativista e importante liderança religiosa baiana. Nascida em Salvador, em 1943, Valdina de Oliveira Pinto iniciou sua trajetória no candomblé em 1975, tornando-se Makota Zimeuanga do Terreiro Nzo Onimboyá.
Reconhecida pela atuação em defesa dos direitos humanos, do combate ao racismo e à intolerância religiosa, Makota Valdina também integrou o Conselho Estadual de Cultura da Bahia e recebeu homenagens como o Troféu Clementina de Jesus e o título de Mestra Popular do Saber. Ela faleceu em 2019, deixando um legado marcado pela valorização da ancestralidade e pela luta por justiça social.
Programa Bahia pela Paz
Instituído no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, o Programa Bahia pela Paz é uma iniciativa estratégica do Governo do Estado voltada à prevenção e à redução da violência letal entre crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
A proposta articula políticas públicas de cidadania, garantia de direitos e inclusão social com ações de segurança pública, promovendo integração entre diferentes secretarias estaduais e contando com o apoio dos poderes Legislativo e Judiciário.
Serviço
O quê: Inauguração da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Makota Valdina
Quando: 16 de junho de 2026, às 8h30
Onde: Rua Artêmia Pires Freitas, s/n, bairro Sim, Feira de Santana (BA)
