O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou para julgamento o processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo em razão de supostas articulações realizadas nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e influenciar investigações em andamento no país.
A ação tramita na Primeira Turma do STF e agora aguarda a definição da data de julgamento pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou suas alegações finais e pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro.
Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria atuado junto a autoridades e agentes políticos norte-americanos para incentivar medidas de pressão contra o Brasil, incluindo sanções e restrições relacionadas a investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR sustenta que essas ações teriam o objetivo de interferir no andamento de processos judiciais em curso no Supremo.
A decisão de Moraes ocorre em meio à repercussão da investigação comercial conduzida pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil. Nesta semana, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) recomendou a adoção de medidas de retaliação comercial contra produtos brasileiros, incluindo a possibilidade de uma tarifa adicional de 25%. O anúncio reacendeu o debate sobre a atuação de integrantes do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao governo norte-americano.
O processo contra Eduardo Bolsonaro apura o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. A acusação sustenta que houve tentativa de utilizar pressões externas para influenciar decisões judiciais brasileiras. O ex-deputado tornou-se réu após o STF aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A defesa é realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a anulação do processo sob o argumento de supostas irregularidades processuais e também solicitou a absolvição do ex-parlamentar por insuficiência de provas.
Ainda não há data definida para o julgamento. Quando o processo for pautado, os ministros da Primeira Turma decidirão se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido das acusações formuladas pela PGR.
