Medida extingue a chamada “taxa das blusinhas” em vigor desde agosto de 2024; governo argumenta que tributação onerava consumo popular
Foto: Wallison Breno/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória que elimina a incidência do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 para pessoas físicas. A taxa, apelidada de “taxa das blusinhas”, estava em vigor desde agosto de 2024 e incidia sobre produtos como roupas, acessórios e eletrônicos adquiridos em plataformas estrangeiras.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, anunciou a medida e afirmou que a desoneração representa um avanço viabilizado pela regularização do setor. “Nós comunicamos que depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando, regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Então, na data de hoje, nós temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Inclusive, todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. É um avanço importante, mas lembrando que isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor.”
A formalização da isenção será publicada em portaria ministerial no Diário Oficial da União, com vigência a partir de quarta-feira (13). O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a medida com foco no impacto sobre o consumo das camadas de menor renda. “O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então, o que o senhor [presidente Lula] está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, destacou.
