Estratégia nacional articula quatro eixos de atuação, da asfixia financeira ao controle de presídios, e prevê linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados
O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (12), o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, nova estratégia nacional de segurança pública que prevê investimentos de R$ 1,06 bilhão em 2026 e a criação de uma linha de crédito específica de R$ 10 bilhões para estados e municípios. O programa foi instituído por meio de um decreto presidencial e quatro portarias que estruturam os eixos de atuação.
O plano está organizado em quatro frentes prioritárias. No eixo da asfixia financeira, o foco é atingir os fluxos de recursos que sustentam as organizações criminosas, com a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) nacional e o fortalecimento das unidades estaduais. O orçamento para este eixo é de R$ 388,9 milhões.
Para o sistema prisional, a principal medida é a implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas nos 26 estados e no Distrito Federal, utilizando bloqueadores de celular, scanners corporais e drones para interromper a comunicação das facções. O valor destinado é de R$ 330,6 milhões, com previsão de criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP).
Já o eixo de esclarecimento de homicídios, com R$ 201 milhões, prevê o fortalecimento das polícias científicas e a estruturação de Institutos Médico-Legais (IMLs) e da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. O quarto eixo, que receberá R$ 145,2 milhões, é voltado ao enfrentamento ao tráfico de armas e munições, com a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (RENARM) e o aparelhamento de delegacias especializadas.
A linha de crédito de R$ 10 bilhões, proveniente do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), permitirá que estados e municípios adquiram viaturas, drones, câmeras corporais, sistemas de radiocomunicação, equipamentos de perícia e embarcações, entre outros itens.
