Projeto estabelece 46 metas e a instalação de 10 mil câmeras de videomonitoramento em Salvador até 2035; oposição garantiu ampliação de cadeiras no conselho municipal
Foto: Reginaldo Ipê/CMS
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). O texto, enviado pelo Executivo em dezembro de 2024, recebeu nove emendas durante a tramitação, sendo sete acatadas em comissões conjuntas e duas no plenário. O plano consolida um conjunto de ações integradas e estabelece um orçamento estimado em R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo alcançar R$ 14,3 bilhões até 2035.
O PMSPDS é estruturado em 46 metas e 241 ações, distribuídas entre medidas de curto, médio e longo prazo. Entre as iniciativas previstas, destaca-se a instalação de 6,3 mil novas câmeras de vigilância, visando atingir a marca de 10 mil equipamentos integrados entre o poder público e a iniciativa privada. Atualmente, a capital possui 3,7 mil câmeras em funcionamento. O projeto também prevê a implantação do Centro de Controle e Operações (CCO) no bairro do Lobato e a realização de um novo concurso público para a Guarda Civil Municipal (GCM).
Durante a 24ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), as emendas acatadas modificaram pontos sensíveis da proposta original. Uma alteração determinada pelo presidente Muniz redefiniu a redação do artigo 31, focando no treinamento, qualificação e modernização dos meios da GCM e da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). Para Carlos Muniz, a aprovação é de extrema importância para a Casa: “Que, com certeza, servirá de exemplo para toda a Bahia, mas sobretudo para a sociedade de Salvador, cuja esperança é de mudanças em meio a atual realidade”, frisou o presidente.
O líder do governo, Kiki Bispo (União), afirmou que o plano foi amplamente debatido desde dezembro e que a aprovação ocorreu com a anuência dos 43 vereadores. Segundo Bispo, a matéria “está desde dezembro aqui na Casa, sendo amplamente debatida e que para minha satisfação, com anuência dos 43 vereadores, foi contemplada em diversas emendas que priorizou membros da sociedade civil organizada”. Já o líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), destacou a ampliação de cadeiras no Conselho Municipal de Segurança Pública, que passou de duas para quatro representações da sociedade civil, abrangendo os setores de transporte público, política para mulheres, desigualdade racial e juventude. “Então, de qualquer sorte a oposição se sente contemplada com o aumento das cadeiras no colegiado”, destacou Leal.
O diagnóstico que fundamentou o plano, elaborado pela GPública Consultoria, revelou que 72,87% dos 1.224 entrevistados em Salvador não estão satisfeitos com a segurança da cidade, enquanto 64,29% relataram já terem sido vítimas de furto ou roubo. O prefeito Bruno Reis, em mensagem ao Legislativo, salientou que o projeto é uma política de Estado: “Trata-se de uma política de Estado, e não de governo, que busca consolidar um pacto social duradouro entre o Poder Público e a sociedade soteropolitana”.
Além do PMSPDS, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria da vereadora Isabela Sousa (Cidadania), que obriga a inclusão do Plano de Parto na rede pública conveniada do SUS. Por outro lado, foi rejeitada a Moção nº 72/2026, do vereador Hamilton Assis (PSOL), que manifestava apoio à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O Plano Municipal de Segurança Pública segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.
