O governo federal anunciou uma nova medida que proíbe, no Brasil, a oferta de apostas baseadas em eventos como eleições, partidas esportivas e reality shows. A decisão foi formalizada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada nesta sexta-feira (24), e deve entrar em vigor a partir de 4 de maio.
A norma atinge diretamente as chamadas plataformas de “mercados preditivos”, que operam com contratos financeiros baseados na probabilidade de ocorrência de determinados eventos como resultados eleitorais ou desfechos de programas de entretenimento. Empresas internacionais como Kalshi e Polymarket estão entre as afetadas, e ao menos 28 plataformas devem ser bloqueadas no país.
Na prática, esse tipo de operação funciona como apostas de “sim ou não”, nas quais o usuário compra uma posição sobre um evento futuro e recebe retorno financeiro caso acerte a previsão. O governo entende que esse modelo se assemelha a derivativos financeiros, o que exige regulação mais rigorosa e supervisão do sistema financeiro.
A medida, no entanto, não altera o funcionamento das casas de apostas esportivas já regulamentadas no Brasil. As chamadas “bets”, autorizadas pelo Ministério da Fazenda, continuam podendo oferecer apostas em eventos esportivos e jogos online dentro das regras vigentes.
Segundo integrantes do governo, o objetivo é evitar a expansão de um mercado considerado sem controle e potencialmente concorrente ao setor já regulado. A avaliação é de que permitir essas plataformas poderia gerar riscos à proteção do consumidor, à arrecadação tributária e à integridade de eventos esportivos.
A regulamentação e fiscalização do novo enquadramento ficarão a cargo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que deverá detalhar as regras para esse tipo de operação. Permanecem permitidos apenas contratos vinculados a indicadores econômicos, como inflação, taxa de juros e câmbio, considerados instrumentos legítimos do mercado financeiro.
