A Organização das Nações Unidas aprovou, nesta quarta-feira (25), uma declaração histórica que reconhece a escravidão e o tráfico transatlântico de africanos como os crimes contra a humanidade mais graves já cometidos. A medida, aprovada pela Assembleia-Geral em votação simbólica, amplia a pressão internacional por reconhecimento, justiça e reparações pelos impactos deixados ao longo de séculos.
A resolução foi proposta por Gana e recebeu apoio de 123 países, incluindo o Brasil. Outros 52 países se abstiveram, enquanto três votaram contra: Estados Unidos, Israel e Argentina.
Além do reconhecimento histórico, o texto recomenda que os países apresentem pedidos formais de desculpas pelo passado escravocrata e contribuam para a criação de um fundo internacional de reparações, ponto que concentra as maiores divergências diplomáticas.
A expectativa é que a medida sirva de base para negociações futuras no âmbito internacional, especialmente no que diz respeito à criação de instrumentos legais que tratem de crimes contra a humanidade e de políticas de reparação.
A declaração foi aprovada no contexto do Dia Internacional de Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico e em meio ao avanço global das discussões sobre justiça reparatória. A proposta também é vista como um passo importante para a construção de uma futura convenção internacional sobre crimes contra a humanidade.
Estima-se que cerca de 15 milhões de africanos tenham sido sequestrados e forçados à diáspora ao longo de aproximadamente 400 anos. Esse sistema sustentou economias coloniais e contribuiu diretamente para o desenvolvimento de potências ocidentais.
Nesse contexto, o Brasil ocupa lugar central na história: foi o principal destino do tráfico transatlântico, tendo recebido entre 4 e 5 milhões de pessoas escravizadas entre os séculos XVI e XIX, número superior ao de toda a região do Caribe.
Segundo especialistas, o reconhecimento formal da ONU reforça o entendimento de que os impactos da escravidão não se limitaram ao passado, mas seguem presentes nas desigualdades raciais contemporâneas.
Apesar da ampla aprovação, a resolução enfrentou resistência, especialmente por parte de países que rejeitam a ideia de reparações financeiras. Representantes dos Estados Unidos argumentaram que a proposta apresenta uma “visão histórica enviesada” e que não cabe às instituições atuais arcar com custos relacionados a práticas que, à época, não eram consideradas ilegais pelo direito internacional.
Já a União Europeia, que optou pela abstenção, afirmou preocupação com possíveis “interpretações controversas” da história e alegou que reivindicações de reparação não são compatíveis com o direito internacional vigente.
Outra justificativa dada por países contrários ou abstencionistas foi a de que classificar a escravidão como o maior crime contra a humanidade poderia gerar uma hierarquização de tragédias históricas, diminuindo a gravidade de eventos como genocídios, o apartheid e o Holocausto.
Já para países africanos e caribenhos, principais articuladores da proposta, a declaração representa um avanço significativo no reconhecimento global das consequências da escravidão. O texto também fortalece o debate sobre responsabilidade histórica e mecanismos de compensação, ainda que sem obrigatoriedade jurídica imediata.
