Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para solicitar a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. O prazo vale para quem identificou cobranças não autorizadas, principalmente relacionadas a associações e entidades.
A data limite havia sido inicialmente fixada para fevereiro, mas foi prorrogada por mais de um mês após instabilidades nos sistemas da Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência. A extensão buscou garantir que todos os segurados afetados pudessem acessar o sistema e formalizar o pedido de ressarcimento.
Segundo dados mais recentes do INSS, cerca de 4,3 milhões de beneficiários já receberam a devolução, somando aproximadamente R$ 2,96 bilhões. Ao todo, mais de 6 milhões de contestações foram registradas, embora parte dos descontos tenha sido validada pelas entidades após apresentação de documentação.
Os descontos indevidos estão ligados a um esquema investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou cobranças realizadas sem autorização dos beneficiários. O caso envolve acordos firmados entre o INSS e entidades associativas e levou à adoção de medidas para ressarcimento dos prejudicados.
Para solicitar a devolução, os segurados podem utilizar os canais oficiais do INSS, como o aplicativo ou site Meu INSS, a central telefônica 135 ou atendimento presencial em agências dos Correios.
Quem perder o prazo ainda poderá buscar o ressarcimento por via judicial, mas o processo tende a ser mais demorado. A orientação é que os beneficiários verifiquem seus extratos e formalizem a contestação dentro do período estabelecido para garantir a devolução de forma administrativa.
