O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13) mais um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão confirma o entendimento da Corte sobre a tramitação do processo e mantém em vigor a pena imposta anteriormente. Com informações de Agência Brasil.
A defesa de Bolsonaro havia protocolado um agravo regimental no Supremo na segunda-feira (12), argumentando que o caso deveria ser levado à análise do plenário da Corte por não haver previsão de quórum mínimo no Regimento Interno para esse tipo de recurso. O ex-presidente buscava, assim, uma nova instância de avaliação da sentença proferida pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025.
Na decisão desta terça, Moraes considerou o recurso “absolutamente incabível juridicamente”, ressaltando que a condenação já transitou em julgado e que, por esse motivo, não há espaço processual para reconsideração por meio desse tipo de agravo. O ministro não analisou o mérito dos argumentos apresentados pela defesa, limitando-se a verificar a viabilidade processual do pedido.
Bolsonaro cumpre atualmente a pena em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Brasília. Ao longo do processo, além da tentativa de golpe de Estado, ele foi condenado por liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, crimes associados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram prédios dos Três Poderes.
Nos últimos meses, a defesa já havia apresentado outros recursos, como embargos infringentes, que também foram rejeitados com base na jurisprudência do próprio STF, que exige um mínimo de dois votos divergentes para admitir esse tipo de apelação em julgamentos colegiados, condição não atendida no julgamento original, em que apenas um dos cinco ministros votou pela absolvição.
Com a nova negativa de Moraes, a condenação de Bolsonaro permanece válida, e suas possibilidades de reverter a decisão pela via judicial ficam ainda mais restritas. O caso segue como um dos episódios jurídicos e políticos de maior repercussão recente no Brasil, envolvendo debates sobre a preservação do regime democrático e o papel da Justiça em processos que envolvem figuras políticas de destaque.
