O Governo Federal concedeu anistia política ao arquiteto brasileiro Sérgio Ferro e ao frei belga Jan Honoré Talpe, ambos perseguidos durante o regime militar brasileiro (1964-1985), em uma medida que inclui pedido de desculpas oficial do Estado e reparação econômica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (7).
Nascido em Curitiba em 1938, Sérgio Ferro foi militante em movimentos favoráveis à arquitetura com função social e à transformação política na década de 1960. Ele chegou a ser afastado do quadro docente da Universidade de São Paulo (USP), preso em 1972 e exilado na França, onde reside desde então.
O frei belga Jan Honoré Talpe, conhecido como “Tito dos Malês”, destacou-se por seu ativismo religioso em defesa dos direitos humanos e pelo apoio a perseguidos políticos. Acusado de subversão, foi torturado pelo regime e exilado em 1969. Em 2014, Talpe enfrentou restrições para entrar no Brasil no Aeroporto de Guarulhos com base em registros remanescentes da ditadura, decisão que posteriormente foi considerada inconstitucional pela Justiça.
Como parte da medida, Sérgio Ferro e Talpe passam a receber reparação econômica mensal de R$ 2 mil em caráter indenizatório. A portaria publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também representa um reconhecimento formal das injustiças sofridas por ambos durante o regime militar, em consonância com os princípios da Constituição de 1988.
Além dos dois protagonistas desta decisão, outras 22 pessoas foram oficialmente reconhecidas como anistiadas políticas pelo governo nesta etapa de reconhecimento, em um movimento que busca estender a reparação às vítimas de perseguição política no período da ditadura.
O reconhecimento oficial e as medidas de reparação fazem parte de uma política contínua do Estado brasileiro de enfrentamento ao passado autoritário, contemplando direitos de cidadãos que tiveram suas vidas e carreiras profundamente afetadas por repressões políticas e limitações de liberdade durante o regime militar.
