O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (9) o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”, em uma medida que visa simplificar o processo e reduzir custos para os cidadãos. A iniciativa passa a vigorar após publicação de norma em dezembro de 2025 e já beneficiou mais de 371 mil condutores sem custos ou necessidade de exames presenciais.
A medida, implementada pelo Ministério dos Transportes e operacionalizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com apoio tecnológico do Serpro, permite que a habilitação seja atualizada digitalmente no sistema nacional e disponibilizada pelo aplicativo CNH do Brasil quando a carteira vencer. Condutores enquadrados nas regras também recebem o selo de Bom Condutor no aplicativo como reconhecimento pelo bom histórico no trânsito.
Para ter direito à renovação automática e gratuita, o motorista deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Nesses casos, não há exigência de deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) nem pagamento de taxas, reduzindo a burocracia associada à renovação.
Apesar dos avanços, a política não se aplica a todos. Motoristas com 70 anos ou mais estão excluídos do benefício, enquanto condutores a partir de 50 anos podem usufruir de uma única renovação automática ao longo da vida útil do documento. Também ficam fora da medida aqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica ou que tenham passado mais de 30 dias com o documento vencido, conforme regras de trânsito vigentes.
Além de facilitar a vida dos motoristas responsáveis, o governo estima que a medida poderá abranger mais de 10 milhões de condutores ao longo do tempo, ampliando o alcance da política de valorização do bom comportamento ao volante e promovendo incentivos à segurança viária.
Segundo orientações divulgadas por veículos de comunicação, o processo de renovação automática exige que o condutor mantenha atualizado seu cadastro no RNPC e utilize o aplicativo CNH do Brasil para acompanhar o status do documento. A opção por receber a versão física da CNH continua disponível mediante solicitação e custos definidos pelos Detrans estaduais.
