O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 com um corte de quase R$ 500 milhões nos recursos discricionários destinados às universidades federais. O montante previsto para o próximo ano caiu de R$ 6,89 bilhões para cerca de R$ 6,43 bilhões, verba utilizada para custear despesas básicas como água, energia elétrica, limpeza, segurança, manutenção de prédios e bolsas estudantis.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a redução representa uma queda de pouco mais de 7% em relação ao valor originalmente proposto pelo governo e agrava um cenário já considerado crítico pelas instituições. A entidade alerta que, sem recomposição, o orçamento de 2026 será inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e o aumento de contratos.
A Andifes destaca ainda que o corte afeta todas as ações orçamentárias essenciais e ocorre de forma desigual entre as universidades, comprometendo atividades de ensino, pesquisa e extensão. Um dos pontos mais sensíveis é a assistência estudantil, que sofreu redução de cerca de R$ 100 milhões, o equivalente a um corte de mais de 7% nessa área.
Segundo a associação, a diminuição de recursos ameaça a implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e pode impactar programas de moradia, alimentação, transporte e apoio pedagógico, fundamentais para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior.
O orçamento aprovado para 2026 aprofunda dificuldades já enfrentadas neste ano. Em 2025, as universidades federais reivindicaram aproximadamente R$ 7,8 bilhões apenas para manter o funcionamento mínimo de suas atividades, valor superior ao que vinha sendo executado.
Além das universidades, a Andifes chama atenção para cortes em outras áreas estratégicas do sistema científico nacional, como Capes e CNPq, e alerta que a restrição orçamentária compromete a produção científica, a formação acadêmica e o acesso democrático ao ensino superior público no país.
