Em última sessão do ano, vereadores votaram mais de 200 proposições, incluindo a manutenção de veto do Executivo e projetos que geraram debate entre governo e oposição.
Foto: Antonio Queirós
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029 e a lei orçamentária para 2026 em sua última sessão legislativa do ano, realizada nesta quarta-feira (17). Presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), a sessão contou com um esforço concentrado para analisar mais de 200 proposições.
O Projeto de Lei nº 452/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, foi aprovado com uma previsão de receita de quase R$ 15 bilhões. O PPA, principal instrumento de planejamento da gestão municipal, define as diretrizes e metas para os próximos quatro anos, com um volume total de R$ 80 bilhões em investimentos previstos, sendo R$ 57 bilhões de recursos orçamentários e R$ 23 bilhões de fontes extraorçamentárias.
Apesar da aprovação, o PPA recebeu votos contrários da oposição, “sob a cobrança de mais investimentos na área social, de forma a reduzir a pobreza e as desigualdades estabelecidas na cidade”.
Balanço da legislatura
Ao final da sessão, o presidente Carlos Muniz avaliou a legislatura como positiva. “Na realidade, todos os projetos do Executivo que estavam na pauta da Câmara, que passaram pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e demais comissões temáticas, acabaram sendo aprovados. O único que não passou pelas comissões e que deixamos para 2026 é o Projeto da Segurança Municipal, que exigirá um olhar atento e a realização de audiências públicas para ouvir a população de Salvador”, afirmou.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), também destacou o saldo positivo, ressaltando o diálogo e a análise criteriosa dos projetos. “Primeiro, tivemos um ano de muito diálogo e composição. Fizemos alguns acordos, outros não, e tudo isso faz parte do trabalho legislativo. Nenhum projeto foi votado de forma apressada; todos foram analisados pelas comissões, respeitando o tempo necessário”, frisou Kiki. “Finalizamos com a aprovação do PPA e da Lei Orçamentária, juntamente com projetos dos vereadores, que tiveram produção extremamente intensa ao longo do ano”, concluiu.
Debates e vetos na pauta
Com votos contrários da minoria, o PL nº 422/25, que dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública no Município de Salvador, foi aprovado, assim como o PL nº 541/25, que acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451, de 27 de junho de 2019, que trata do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A proposta, de iniciativa do Executivo, foi aprovada com votos contrários da bancada da oposição e do vereador Cezar Leite (PL).
Conforme a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o posicionamento da bancada em relação ao PL nº 422/25 decorre da recusa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), “embora acordo firmado com a Casa”, em acatar emendas para aprimorar a proposição sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública.
Também foi aprovado o PL nº 542/25, que prorroga o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador), com votos contrários dos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, ambos do PSOL.
