Após rodada de negociações, proposta que garante o benefício e inclui progressão de carreira foi enviada pela gestão municipal para a Câmara de Vereadores.
Foto: Viviane Moreira
A Prefeitura de Lauro de Freitas e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (SINDACS-BA) chegaram a um acordo para o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
A proposta, que formaliza a transferência de 100% do incentivo, foi aprovada em assembleia pelos trabalhadores e encaminhada como projeto de lei para a Câmara Municipal, onde passará por tramitação legal.
O acordo foi finalizado em reunião entre a prefeita Débora Regis e representantes da categoria. Além do repasse do IFA, a negociação resultou na progressão de carreira para os agentes, com mudança de nível de B9 para B10 a partir de dezembro. Segundo a gestão, a proposta foi elaborada após estudos técnicos, jurídicos e financeiros.
A prefeita Débora Regis destacou que o processo foi conduzido com foco na responsabilidade fiscal. “Sabemos da importância dos ACS e ACE para o funcionamento da nossa rede de saúde. Depois de tantos anos de luta, é com alegria que afirmo: agora será lei. O IFA será 100% transferido para os agentes. Essa é uma conquista que valoriza o esforço de todos”, afirmou.
O coordenador estadual do SINDACS-BA, Robson Góis, classificou o resultado como um marco para a categoria e ressaltou a importância do diálogo com a nova gestão. “Tivemos uma grande reunião com a prefeita e com a equipe da Saúde e da Casa Civil. Depois de 11 anos de luta, conseguimos sair daqui vitoriosos. Fechamos a minuta que garante 100% do IFA, um marco histórico para os ACS e ACE de Lauro de Freitas”, declarou.
A secretária de Saúde, Elba Brito, também comentou o acordo, reforçando o papel dos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS). “Os ACS e ACE são fundamentais para o funcionamento da rede e para o cuidado direto com as famílias. Essa proposta representa um passo importante na valorização desses profissionais”, ressaltou.
Com o fim das negociações, o projeto de lei seguirá para apreciação e votação dos vereadores.
