O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (28) que instituições financeiras sem autorização formal para operar como banco estão proibidas de usar em seus nomes empresariais, marcas, domínios de internet ou qualquer forma de apresentação ao público, expressões como “banco” ou “bank”.
A nova regra, aprovada na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta (27), já está em vigor. A restrição atinge sobretudo fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como pagamento, crédito ou corretagem, mas que não têm licença bancária.
De acordo com o BC, a medida serve para evitar confusões por parte dos clientes: o uso indevido desses termos poderia levar as pessoas a interpretarem erroneamente o tipo de instituição com que estão lidando.
A norma está descrita na Resolução Conjunta 17/2025, que define que a proibição abrange nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio e qualquer comunicação pública.
Embora a regra passe a valer imediatamente, as empresas que estiverem em desacordo têm um prazo de até 120 dias para apresentar um plano de adequação. O prazo máximo para concluir a adaptação é de um ano.
A intenção do regulador é aumentar a transparência no mercado financeiro e garantir que os consumidores saibam exatamente com que tipo de instituição estão lidando.
