Nova regulamentação, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, fortalece o programa ao articulá-lo com diversas secretarias. Medida é baseada em diagnóstico da UFBA que revelou o cenário da insegurança alimentar no estado.
Foto: Matheus Landim
O Programa Bahia Sem Fome foi oficialmente regulamentado como uma política de Estado. O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que formaliza a integração do programa com diversas secretarias e órgãos estaduais, visando fortalecer e organizar as ações de combate à fome na Bahia. A medida foi anunciada durante o 4º Seminário Estadual do programa, em Salvador, onde também foi lançada a revista VIGISAN, um detalhado inquérito sobre a insegurança alimentar que serviu de base para a criação da iniciativa.
“Quando as pessoas não se alimentam bem, adoecem mais, precisam mais de hospitais e remédios. A vulnerabilidade alimentar tem que nos deixar indignado, para nos movimentar e resolver”, afirmou o governador, destacando a urgência da pauta.
Integração e Estrutura Permanente
Com a nova regulamentação (Lei nº 14.635), o Bahia Sem Fome passa a ser coordenado pela Casa Civil, que articulará políticas nas áreas de agricultura familiar, assistência social, saúde e educação, entre outras. A lei estabelece a criação de uma Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, que unirá diferentes setores para a distribuição de alimentos e a oferta de serviços públicos.
Outro ponto importante é a instituição de mecanismos permanentes para a arrecadação de alimentos e recursos, garantindo a sustentabilidade do programa a longo prazo. Além disso, foi criado o “Selo Social Bahia Sem Fome” para reconhecer e valorizar empresas e organizações da sociedade civil que contribuem com a causa.
“O selo amplia o escopo do programa no sentido de captar mais recursos e colocar à disposição de projetos, de políticas e de iniciativas prioritárias no âmbito do Bahia Sem Fome”, explicou Tiago Pereira, coordenador do programa.
Diagnóstico para Ação: O Papel da VIGISAN
A base para a criação e, agora, para a regulamentação do Bahia Sem Fome foi o estudo VIGISAN, produzido pela Rede PENSSAN em parceria com a Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A pesquisa oferece um diagnóstico preciso da situação de insegurança alimentar nos domicílios baianos, tanto em áreas urbanas quanto rurais, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19. A Bahia se destacou por ampliar a amostra da pesquisa, permitindo um mapeamento mais detalhado e fiel à realidade do estado. Esses dados, segundo o governo, são essenciais para planejar ações mais eficazes e garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa.
A secretária extraordinária de Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Buriti, que esteve presente no evento, elogiou a iniciativa e afirmou que a regulamentação demonstra o compromisso do governo estadual com a segurança alimentar. “São essas políticas públicas que estão sendo regulamentadas que fazem a diferença. O esforço de governo federal, estadual e municipal faz essa grande transformação”, concluiu.
