O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma que registra a rejeição, por unanimidade, dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus.
O julgamento ocorreu em plenário virtual entre os dias 7 e 14 de novembro, quando os ministros votaram contra os últimos recursos das defesas.
Com a publicação da ata, o resultado formal do julgamento é oficializado, faltando ainda a divulgação do acórdão, documento mais abrangente que explicitará os fundamentos de cada voto.
Segundo a ata, “a Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos por Jair Messias Bolsonaro, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo conhecido como “trama golpista”, que aponta crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.
Agora, após a publicação do acórdão, abre-se prazo de cinco dias para que as defesas apresentem novos recursos, como embargos de declaração adicionais ou embargos infringentes.
No entanto, segundo especialistas, os embargos infringentes têm baixa probabilidade de prosperar, já que a medida exige ao menos dois votos divergentes e, nesta instância, apenas Luiz Fux libertou votos favoráveis à absolvição.
Caso o STF entenda que os novos recursos têm caráter protelatório, pode declarar o trânsito em julgado da decisão e dar início à execução da pena. Há previsão, portanto, para que a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados comece nos próximos dias, dependendo da análise final por parte do relator.
