Para o vereador, repasse de R$ 67 milhões às empresas de ônibus mantém lógica de transferência de recursos sem exigir melhorias no serviço para a população
Foto: Antonio Queirós
O voto contrário do vereador Hamilton Assis (PSOL) ao Projeto de Lei nº 522/2025, que autoriza a concessão de R$ 67 milhões em subsídios ao transporte público de Salvador, foi registrado durante a análise da proposta em comissão conjunta da Câmara Municipal. O projeto destina R$ 63 milhões às concessionárias de ônibus e R$ 4 milhões ao subsistema complementar (STEC).
Repasse sem contrapartida
Em seu voto, foi reconhecido por Hamilton Assis que a proposta limita o subsídio ao ano de 2025, um avanço técnico em relação a textos anteriores. No entanto, o parlamentar afirmou que a medida não resolve os problemas estruturais do sistema, pois mantém a lógica de repasses sem exigir qualquer contrapartida.
“O projeto corrige uma falha de caráter orçamentário, mas continua sem exigir transparência, metas de desempenho ou melhoria da qualidade do serviço”, afirmou o vereador, destacando a vulnerabilidade dos usuários.
Falta de transparência e participação popular
A ausência de mecanismos de controle social também foi duramente criticada. Hamilton Assis, que preside a Frente em Defesa da Tarifa Zero, destacou que o Conselho Municipal de Transportes continua inativo, o que impede a participação da sociedade na fiscalização dos recursos.
“Estamos diante de mais um aporte milionário sem que a prefeitura apresente dados públicos sobre passageiros, receitas, custos operacionais ou auditorias independentes. O povo de Salvador precisa saber para onde vai o dinheiro do transporte”, criticou.
Ausência de metas de qualidade
A falta de exigências concretas para a melhoria do serviço foi outro ponto questionado pelo vereador. Segundo ele, o projeto não estabelece metas de qualidade, como a renovação da frota, a melhoria da acessibilidade para pessoas com deficiência, a redução do tempo de espera nos pontos ou o aumento da confiabilidade e pontualidade do sistema.
