A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra às 23h59 desta sexta-feira (14) a sessão virtual que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo do Núcleo 1 da trama golpista. Embora o julgamento tenha começado também na sexta-feira, o placar de 4 a 0 para rejeitar os recursos da defesa foi formado ainda no primeiro dia.
Apesar da maioria consolidada, o resultado só será oficializado ao fim da sessão. Após a conclusão formal, o processo avança para a fase final, e caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, determinar a execução das penas e a decretação das prisões.
Próximos passos
O resultado, porém, não implica prisão imediata. Bolsonaro e os demais condenados não têm direito automático a novos recursos para levar o caso ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal. Para que isso fosse possível, seria necessário que, no julgamento da condenação, em 11 de setembro, ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que abriria margem para embargos infringentes. O placar, no entanto, foi de 4 a 1 pela condenação.
Mesmo assim, as defesas devem insistir em novas tentativas de recurso, que devem ser apresentadas nos próximos dias. A decretação da prisão só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal, quando não houver mais possibilidade de contestação. Não há prazo definido para essa etapa.
Situação de Bolsonaro
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar no âmbito das investigações sobre o suposto tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. Caso Moraes determine o início da execução da pena do processo do golpe, o ex-presidente deve ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial da Polícia Federal.
Diante do estado de saúde do ex-presidente, a defesa poderá solicitar prisão domiciliar, medida já adotada no caso do ex-presidente Fernando Collor, que passou a cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica, por recomendação médica.
Condenados
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos rejeitados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e está sem tornozeleira eletrônica.
