A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil. O texto, que agora retorna ao Senado, prevê a duplicação do prazo atual de dez para até vinte dias, em um processo escalonado e condicionado ao cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença será mantida em dez dias. Entre o segundo e o terceiro ano, o período subirá para quinze, e a partir do quarto ano poderá chegar a vinte dias, desde que as metas fiscais estejam sendo cumpridas. Caso contrário, o novo prazo só entra em vigor no segundo exercício financeiro após o equilíbrio das contas.
O projeto também permite que o benefício seja dividido em dois períodos, conforme a escolha do trabalhador. Em situações de nascimento, adoção ou guarda de crianças e adolescentes com deficiência, a licença será ampliada de 30 para 60 dias, seguindo um cronograma de cinco anos. A proposta altera ainda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparando a licença-paternidade à licença-maternidade e criando o salário-paternidade, a ser pago pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Relator da matéria, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) classificou a medida como um “avanço civilizatório”, defendendo que ela contribui para reduzir desigualdades e promover a corresponsabilidade no cuidado familiar. “Nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”, afirmou.
A proposta, no entanto, recebeu críticas do Partido Novo. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a ampliação das licenças obrigatórias pode gerar impacto econômico negativo, principalmente sobre micro e pequenas empresas, que teriam mais dificuldade em lidar com a ausência de funcionários.
O argumento foi contestado por parlamentares da base governista, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que lembrou que o benefício é custeado pela Seguridade Social. Segundo estimativas do governo, o impacto fiscal líquido será de R$ 2,61 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 5,44 bilhões em 2029. As fontes de custeio deverão ser definidas por meio de programas como o Rearp e projetos de lei complementares que ampliem a arrecadação federal.
Além das regras de ampliação, o texto estabelece que a licença poderá ser suspensa pela Justiça em casos de indícios de violência doméstica ou abandono material, medida elogiada por deputadas da bancada feminina como forma de reforçar a responsabilidade paterna.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para análise do Senado Federal, onde precisará ser novamente avaliada antes de seguir à sanção presidencial.
