A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou na última sexta-feira (31) novas normas que regulamentam o balonismo comercial no Brasil. A medida simplifica procedimentos e estabelece requisitos mínimos de segurança para balões tripulados, incluindo aqueles utilizados em atividades de turismo e lazer.
As mudanças entram em vigor em dezembro de 2025, em uma fase inicial que terá duração de um ano. O objetivo é permitir que a atividade seja exercida com maior segurança, sem comprometer o crescimento do setor.
Nesta etapa, os balões comerciais poderão ser certificados formalmente, contar com autorização de voo experimental (Cave) ou estar registrados como equipamento de aerodesporto, conforme o RBAC 103. Os balões não certificados terão restrições, como capacidade máxima de 15 pessoas e envelope de até 10 mil m³, além de laudo técnico assinado por engenheiro aeronáutico ou mecânico com atribuição registrada no CREA.
Todos os balões deverão ter equipamentos básicos de segurança, como altímetro, indicador de combustível, sistema de comunicação e navegação, extintor de incêndio, sistema de desinflação rápida e alças de apoio no cesto para cada passageiro. Será exigido ainda seguro de responsabilidade civil conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Os pilotos precisarão da Licença de Piloto de Balão Livre (PBL). Aqueles sem habilitação poderão solicitar autorização excepcional à Anac, desde que apresentem certificado médico aeronáutico de 2ª classe e aprovação em exames teóricos e práticos. O prazo para obtenção da autorização será de 60 dias após a publicação da norma.
As empresas operadoras devem se cadastrar na Anac, apresentar planos de voo baseados em dados meteorológicos oficiais, garantir manutenção formal dos balões, orientar passageiros sobre procedimentos de decolagem e pouso e informar claramente a certificação do balão e a habilitação do piloto.
A fiscalização contará com apoio dos municípios, que deverão indicar áreas de decolagem autorizadas. Quando mais de 15 balões operarem em uma localidade, será possível criar centros de informações meteorológicas locais. A transição completa para as normas definitivas está prevista para 2028, alinhando o Brasil a padrões internacionais de segurança no balonismo.
