Apenas 1 em cada 3 municípios baianos (32,6%) possui alguma estrutura organizacional voltada à promoção da igualdade racial, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2024, divulgada pelo IBGE. Embora o índice esteja acima da média nacional (23,9%), o levantamento revela que a Bahia ainda carece de políticas estruturadas para garantir direitos e combater o racismo institucional.
Dos 417 municípios do estado, apenas 136 declararam ter órgãos específicos ou setores dedicados à pauta racial — sejam secretarias exclusivas, coordenadorias ou departamentos vinculados a outras áreas. Em cinco cidades (Cachoeira, Campo Formoso, Itaguaçu da Bahia, Salvador e Saubara), essas estruturas funcionam como secretarias municipais exclusivas. Na maioria dos casos, no entanto, estão subordinadas a pastas de assistência social.
Na Bahia, em 5 dos 136 municípios com estrutura na área da promoção da igualdade racial (3,7%), o órgão gestor era uma secretaria municipal exclusiva: Cachoeira, Campo Formoso, Itaguaçu da Bahia, Salvador e Saubara. Na maioria dos casos (122 ou 89,7%), o setor estava subordinado a uma outra secretaria, sendo que, em 98 municípios baianos, a estrutura de igualdade racial estava associada ou subordinada à área de assistência social.
O estudo mostra que a existência de órgãos voltados à igualdade racial tem impacto direto na execução de políticas públicas. Entre os municípios com estrutura nessa área, 75,7% afirmaram realizar ações para a população negra, 63,2% têm programas voltados a quilombolas e 61% desenvolvem iniciativas para povos de matriz africana ou de terreiros. Por outro lado, apenas 20,6% executam ações voltadas à população indígena, mesmo a Bahia sendo o segundo estado com maior população indígena do país, com cerca de 230 mil pessoas distribuídas em 98% dos municípios.
Outro dado que chama atenção é o baixo investimento orçamentário. Apenas 13 municípios (3,1%) incluíram recursos específicos para políticas de igualdade racial em seus orçamentos de 2023. Desses, apenas quatro, Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana e Salvador, conseguiram executar mais de 90% do valor previsto. O índice, apesar de pequeno, ainda é superior à média nacional (1,8%).
O levantamento também indica que 32,1% das cidades baianas contam com algum órgão responsável por receber e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais, proporção semelhante à média brasileira (31,9%). Ainda assim, quase metade dos municípios (48,9%) declarou não possuir qualquer política ou programa voltado à promoção da igualdade racial.
Quando comparada a outros estados, a Bahia ocupa apenas a 9ª posição no ranking nacional de municípios com estrutura na área, lista liderada por Acre (81,8%), Amapá (75%) e Rio de Janeiro (46,7%). Na outra ponta, Santa Catarina (8,1%), Tocantins (8,6%) e Mato Grosso (14,9%) apresentaram os menores índices.
Segundo o IBGE, o tipo de política mais comum nas cidades baianas é a de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo, adotada por 35% dos municípios. Em seguida, aparecem a promoção da liberdade religiosa (22,8%) e a educação para as relações étnico-raciais (22,5%).
