Decisão do STF anula proibição de ensino sobre gênero nas escolas nas cidades de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) pela anulação de leis municipais que proíbem o ensino sobre gênero nas escolas de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE). A deliberação ocorreu após o julgamento de duas ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.
As leis municipais vetavam o ensino sobre identidade de gênero e orientação sexual em disciplinas obrigatórias, em espaços escolares e em materiais didáticos. A legislação de Petrolina ainda determinava que livros sobre o tema não poderiam permanecer nas bibliotecas da cidade.
O Grupo Arco-Íris, um dos principais do movimento LGBTIQIA+, esteve presente no julgamento e mencionou que o impedimento do ensino sobre identidade de gênero nas escolas tem sido recorrente em diversos estados e municípios.
Votos do STF que suspende proibição do ensino sobre gênero nas escolas
Durante o julgamento, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que é preciso incentivar a educação contra a discriminação. ele também reforçou a necessidade de combater o discurso de ódio contra a população LGBTQIA+.
“Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, declarou.
O Ministro Flávio Dino argumentou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação. “O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], disse. Dino também afirmou que a cultura da sociedade mudou e não existe somente o modelo de “família tradicional”.
Ao acompanhar a maioria pela suspensão das leis, o Ministro Nunes Marques ponderou que o tema deve ser exposto conforme a idade dos alunos. “Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, completou.
