Comissão de Orçamento eleva recursos do Fundo Eleitoral para 2026
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional elevou de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o valor reservado no Orçamento de 2026 (PLN 15/25) para as eleições do ano que vem. A instrução normativa foi aprovada em votação simbólica nesta terça-feira (30). O aumento ainda precisa ser aprovado na comissão e pelo plenário do Congresso.
A proposta foi apresentada por Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara e relator-geral do Orçamento de 2026. O parlamentar disse que a instrução visa “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha] alcance o valor correspondente ao constante da LOA 2024”.
O governo já havia retirado R$ 1 bilhão das emendas de bancadas estaduais para atender o Fundo Eleitoral. Agora, foram retirados mais R$ 2,9 bilhões das emendas. O restante será cortado das despesas não obrigatórias.
Com isso, a reserva para emendas de bancadas passará de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões.
Os ajustes serão feitos na Lei Orçamentária (LOA) de 2026. “O relator-geral do projeto de lei orçamentária de 2026 tomará as providências necessárias para o atendimento dessa instrução”, disse Isnaldo Bulhões.
LDO de 2026
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para a próxima terça-feira (7). Segundo ele, ainda existem divergências entre os líderes de partidos sobre a votação do relatório final e dos destaques ao texto.
A LDO orienta a elaboração e a execução da LOA.
As informações são de Agência Câmara de Notícias e Carta Capital
