A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 175/2024, que altera a Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A votação ocorreu mesmo após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar a suspensão da análise por falta de planejamento e de participação popular.
O texto prevê mudanças como o zoneamento para novos prédios em Jaguaribe e a liberação de construções em áreas de preservação, incluindo passagens de fauna e ilhas da capital. A proposta gerou debate acalorado: vereadores da oposição alegam que as alterações ameaçam o meio ambiente, enquanto a base governista defendeu que o projeto foi estudado e seguiu o rito legal.
Na mensagem do Executivo, consta que a proposição teve “o objetivo de acrescentar o art. 18 A à Lei n° 8.164/2012, de 16 de janeiro de 2012, visando à complementação do texto legal de modo a regulamentar mais uma APRN, no caso a Área de Proteção de Recursos Naturais de Jaguaribe, já institucionalizada, de forma a evitar as dúvidas interpretativas que se tornaram recorrentes nos procedimentos administrativos apresentados naquela área, em específico, e que por conseguinte vêm gerando comprometimento na aplicação da lei”.
Na recomendação, a promotora Hortênsia Gomes Pinho questionou a pressa da votação, lembrando que a Fundação Getúlio Vargas já foi contratada para atualizar o PDDU e a LOUOS. Mesmo assim, a Câmara não respondeu aos apontamentos e aprovou o projeto.
De acordo com o vereador Sidninho (PP), “este projeto foi bastante estudado nesta Casa. E, através de ato do presidente Carlos Muniz, foi criada uma subcomissão técnica. E ocorreram duas audiências públicas. É um projeto que obedeceu o rito e faz algumas adequações ao planejamento urbano”.
Já Felipe Santana (PSD) avaliou que o PL nº 175/2024 promove a segregação social e aumenta as desigualdades. “É um zoneamento que pode descaracterizar o patrimônio urbano e o meio-ambiente”, afirmou o vereador.
Além da LOUOS, os vereadores aprovaram outros três projetos do Executivo:
- PL 340/2025: subsídio ao transporte público por ônibus e ao transporte complementar;
- PL 338/2025: contratação de operações de crédito com instituições financeiras;
- PL 339/2025: autorização para crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Já a proposta de reajuste dos professores municipais foi retirada de pauta, após a prefeitura e o sindicato da categoria não chegarem a um acordo.
Com informações da Rede Bahia e Câmara Municipal de Salvador
