O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, visa dificultar o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão. Agora o texto será analisado pelos senadores.
Vieira anunciou a relatoria em suas redes sociais e reafirmou a posição contrária ao texto, que, segundo ele, traria “enormes prejuízos” ao país. “Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu.
A proposta estabelece que a abertura de ação penal contra deputados ou senadores só poderá ocorrer mediante autorização prévia, aprovada em votação secreta pela maioria absoluta da respectiva Casa. O texto também amplia o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal para presidentes de partidos políticos.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já havia sinalizado oposição à medida em publicação nas redes sociais. “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou.
Caberá à CCJ avaliar a admissibilidade e o mérito da proposta. Caso avance ao plenário, a PEC precisará de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser aprovada.
