Incluída na pauta do Congresso, a proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados encontra entraves políticos e jurídicos. Na Câmara, um rascunho defendido pelo PL prevê tornar Bolsonaro elegível em 2026 e oferecer perdão amplo a outros investigados nos atos de 8 de janeiro e até crimes cometidos em redes sociais, contra instituições e a soberania nacional, além de Eduardo Bolsonaro. O texto também suspenderia medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica. As informações são do O Globo.
Até o momento, não há consenso sobre a forma e o alcance dos textos cogitados e nem sequer há uma definição sobre qual Casa poderia dar o pontapé inicial. Na Câmara, onde há uma pressão maior de bolsonaristas, um dos rascunhos em discussão, defendido pelo PL, oferece um perdão tão amplo que dificilmente prosperaria ao ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
No rascunho divulgado na madrugada desta sexta-feira (5), o texto chama atenção por conceder anistia a responsáveis por crimes que cometidos ou que possam acontecer no futuro.
“Fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta Lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados”, diz trecho.
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Entre as condutas listadas com previsão de anistia estão: organização criminosa; associação criminosa; constituição de milícia privada.
“b) dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada”, lista o documento.
No Senado, a alteração legislativa cogitada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), unifica os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. A mudança abriria espaço para penas menores. Também faria uma diferenciação entre figuras secundárias e de liderança em eventuais tentativas de golpe, mas não abraça as convicções da oposição.
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O STF considera inconstitucional uma anistia a crimes contra a democracia, e o governo Lula se mobiliza para barrar a iniciativa. No Centrão, partidos como o PSD estão divididos. A pauta também ganhou peso eleitoral: a anistia é vista como peça-chave para consolidar uma aliança em 2026, com Bolsonaro apoiando Tarcísio de Freitas à Presidência.
