O Partido Progressistas (PP) recolheu assinaturas para aprovar pedido de urgência na tramitação de um projeto de lei que permite ao Congresso destituir presidentes e diretores do Banco Central (BC).
A iniciativa, que vem sendo endossada por outros partidos do Centrão, da oposição e até da base do governo.
O projeto, que já enfrenta reações, altera a lei que instituiu a autonomia do BC, em 2021, e, na prática, enfraquece a autoridade monetária perante interesses de deputados e senadores. Hoje, somente o presidente da República tem essa atribuição. Pelo projeto, a Câmara autorizaria a abertura do processo, mas a votação final seria feita pelo Senado.
O requerimento de urgência acelera a tramitação de um projeto no Congresso, permitindo que ele “pule” formalidades, como a análise por comissões.
“Se o Congresso pode afastar o presidente da República, por que não poderia afastar um diretor do Banco Central?”, disse ao Estadão o deputado Doutor Luizinho (RJ), líder do PP na Câmara. Também ontem, a federação União Progressista (que reúne o PP e o União Brasil) anunciou sua saída do governo Lula. Procurado, o Banco Central não quis se manifestar.
O documento é assinado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Procurado, o deputado não se manifestou.
A urgência já conta com a assinatura de líderes de vários partidos, incluindo o Republicanos – partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB).
Além de Cajado e do Doutor Luizinho, assinaram Isnaldo Bulhões Jr. (AL), líder do MDB; Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do União Brasil; Pedro Campos (PE), líder do PSB; Sóstenes Cavalcanti (RJ), líder do PL; e Gilberto Abramo (MG), líder do Republicanos.
Uma reunião foi realizada na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta. Há relatos de que Motta também estaria articulando a volta desse texto com urgência.
Segundo apurou a reportagem, os requerentes já conseguiram o número mínimo de assinaturas necessárias para fazer o texto tramitar novamente.
Sobre o assunto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou: “Olha, [vejo] com preocupação, porque não foi conversado conosco, com o governo, de uma maneira geral, e eu imagino que nem com o Banco Central”, disse.
O chefe da pasta econômica defendeu que o Banco Central tenha autonomia administrativa e orçamento próprio. Na avaliação do ministro, a proposta que reduz a autonomia da autoridade monetária não traz benefícios.
“Eu realmente não vejo nenhuma razão para esse projeto. Não vejo nenhum motivo para ele caminhar. Não foi discutido com ninguém. É um projeto, se não me engano, em 2021, foi apresentado nem sei por quem, quer dizer, não estava na pauta. Preocupa qual a intenção que está por trás disso, preocupa um pouco. Na minha opinião, não traz benefício. Uma emenda na lei que não traz benefício nenhum”, declarou.
As informações são de Estado de S. Paulo e Metro1
