Julgamento está marcado para esta terça-feira na Primeira Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (22) o julgamento que vai decidir se seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista se tornarão réus. Fazem parte desse núcleo:
Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
Mário Fernandes (general de Exército);
Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça);
e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça).
Sendo os dois últimos ligados ao ex-ministro Anderson Torres, que já se tornou réu.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
Crimes
A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia:
Organização criminosa armada (3 a 8 anos de prisão);
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
Golpe de Estado (4 a 12 anos);
Dano qualificado pela violência e grave ameaça (seis meses e 3 anos de prisão);
Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão.
Primeira Turma
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado que é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três denúncias para serem julgadas.
Fonte: Agência Brasil
