Medida emergencial barra uso de norma criada para tempos de guerra
A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19).
Criada em 1798, o mecanismo determina que o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em situações de guerra ou de invasão dos EUA por outro país.
Antes de ser invocada por Trump para deportar pessoas que ele acusa de participarem de gangues venezuelanas, a medida só havia sido acionada outras três vezes na história dos EUA, todas em tempos de guerra.
A Suprema Corte já havia determinado, no último dia 7, que o presidente poderia utilizar a legislação para deportar os membros de gangues. No entanto, a justiça informou que haveria limites para essas deportações, enfatizando que é necessário haver revisão judicial.
A regra havia sido acionada em março, quando Trump ordenou a deportação de supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua. A ACLU, que representa os afetados, argumentou que o presidente excedia suas atribuições, já que não há guerra ou invasão declarada.
Agora, a proibição temporária do uso da legislação por Trump ocorre porque advogados de venezuelanos sob custódia alegam que eles correm risco iminente de remoção sem a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes.
Mesmo com a liminar em vigor, dois voos levaram 238 venezuelanos a uma prisão de segurança máxima em El Salvador. O governo alega que os aviões já haviam partido. A Justiça Federal apura se houve violação da ordem judicial.
“O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, disseram os juízes em uma breve decisão não assinada, emitida na manhã de sábado.
Com informações de Globonews e Metro1
