Manifestação se refere ao 1º núcleo de acusados, que inclui Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afasta argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus.
A manifestação foi protocolada em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes que havia solicitado no fim da semana passada uma resposta da PGR às defesas que foram apresentadas por todos os acusados. O prazo foi de cinco dias para a PGR se manifestar a respeito da defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas.
Segundo o Gonet, apesar das defesas negarem as acusações que são feitas, os argumentos deles não são suficientes para impedir o andamento da denúncia que deve ser recebida pelo Supremo.
Neste momento, a PGR se manifestou acerca do primeiro núcleo de acusados, composto por: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto; o tenente-coronel e delator Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier.
No documento, Gonet afirma que, conforme as regras processuais, não rebateria, neste momento, as questões de mérito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas somente as nove questões preliminares, sobre as supostas nulidades do processo, que foram levantadas pelos advogados.
“A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, escreveu Gonet após rebater ponto a ponto cada questão jurídica preliminar.
Com informações de Agência Brasil e CBN
