A 6ª Turma do STJ se reúne nesta terça-feira (4) para analisar um recurso do réu contra a tese de que uma pessoa branca pode ser vítima de racismo em razão da cor de sua pele. Ele pede ao STJ que impeça o julgamento no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), com base neste argumento. O ministro Og Fernandes é o relator do processo. A sessão começa às 14h.
O homem negro foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) por injúria racial contra um italiano branco, que era casado com a tia dele. A situação ocorreu na cidade alagoana de Coruripe. As informações são do blog de Basília Rodrigues, da CNN.
O réu trocou mensagens com o italiano dizendo que ele possuía uma cabeça “branca, europeia e escravagista”. De acordo com a defesa, feita pelo Instituto do Negro de Alagoas, isso teria acontecido após negócios frustrados entre os dois. O homem negro teria trabalhado sem receber para o branco, que também teria ofertado parte de um terreno e não cumprido com o acordo.
Segundo o blog, o ministro relator dedicou muito tempo na análise dos lados, diante da polêmica que envolve a Lei nº 14.532/23, que equipara injúria racial ao crime de racismo.
Em nome da acusação, o MP afirma que a denúncia foi feita com base nesta lei, que configura o crime de injúria racial quando há o objetivo de ofender uma pessoa em razão da cor, raça, etnia, religião ou origem.
Em julho de 2024, a Defensoria Pública da União (DPU) produziu uma nota técnica que aponta para impossibilidade de existir “racismo reverso”.
A DPU explica que “a lei n*. 7.716/89 (Lei de Racismo) tem como objetivo proteger grupos sociais historicamente discriminados em razão de sua própria existência, não sendo possível a inclusão de pessoas pertencentes a coletividades historicamente hegemônicas e privilegiadas como sujeito passivo de tais delitos”, diz o documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU.
“A potencial adoção da tese do ‘racismo reverso’ pelo Poder Judiciário nega que as práticas discriminatórias, segregacionistas e violentas da sociedade brasileira sempre tiveram como foco grupos étnicos-raciais específicos, a exemplo da população negra e dos povos originários”, enfatiza.
As informações são do blog de Basília Rodrigues, da CNN
