O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.
O ministro da Educação, Camilo Santana, deve participar do ato, já que a sua pasta será a responsável por regulamentar a proposta de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
O projeto prevê a proibição do uso dos aparelhos durante a aula, recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. As exceções para uso são em situações de perigo, necessidade ou caso de força maior.
Segundo o projeto, é autorizado o uso de celulares em salas de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos sob os critérios de garantir a acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes.
A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
“A ideia é que na escola, o projeto de lei foi aprovado nesse sentido, até o quinto ano do fundamental é proibido de todas as formas o uso do celular. A partir do sexto ano do fundamental dois e do ensino médio, só será permitido o uso do celular para fins pedagógicos com orientação do professor em sala de aula. A ideia é que o presidente lula sancione o mais rápido possível”, explica o ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo o MEC, a pasta está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida.
Com informações do Metrópoles e da Agência Gov
