A secretária Ângela Guimarães, gestora da Secretaria de Promoção de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI), inaugurou na tarde de segunda-feira (16), às 17h, a primeira sala do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM), instalada na Estação de Metrô Mussurunga.
Com a presença de representantes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Educação, Desenvolvimento Urbano, do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, do Meio Ambiente, OAB, Universidade do Estado da Bahia, sociedade civil, Movimento Negro, ONGs e conselhos municipais e estaduais, a sala do CRNM tem como objetivo oferecer serviços gratuitos e especializados em apoio psicológico, social e jurídico, focado em questões relacionadas às relações raciais e ao fenômeno religioso.
“Que bom que estamos aqui para uma celebração tão importante. Nós cedemos essa sala a pedido da nossa amiga e secretária Ângela Guimarães, justamente para que pessoas que se sintam vítimas de intolerância religiosa e racismo possam buscar ajuda aqui dentro das instalações de entrada e saída do metrô”, afirmou Jusmari Oliveira, secretária estadual de Desenvolvimento Urbano na Bahia.
Em janeiro de 2024, a Sepromi repudiou o caso de intolerância religiosa ocorrido no metrô de Salvador, entre as estações Pituaçu e Tamburugy. A vítima do crime foi uma mulher, hostilizada por ter em seu pescoço um fio de conta, comumente utilizado por religiosos de matriz africana. Assim que tomou conhecimento do ocorrido, a Sepromi acionou a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e entrou em contato com o advogado da vítima, dando todo o suporte por meio do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela. O CRNM desempenha um papel crucial no acolhimento, orientação e encaminhamento de casos de racismo e intolerância religiosa às instituições competentes. Além disso, atua como ponto de recepção para denúncias de violência racial e religiosa, com ênfase no atendimento às populações discriminadas, especialmente a população negra, alinhando-se com a competência executiva da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
“Nós agradecemos a todos vocês por ter atendido a esse chamado, a esta missão institucional que eu compartilho aqui com a secretária Jusmari Oliveira, que eu compartilho com a CCR Metrô, com a CTB, com a CDCN, com a SJDH, com a Rede de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa, com as organizações populares, com os mandatos aqui representados, com a OAB, com as outras secretarias que se fazem presentes. Gostaria de dar um abraço a todos, todas e todes. Nós estamos aqui, diante de uma tarefa a nós atribuída, primeiro pelo Movimento Social Negro, porque, de fato, uma proposta dessa, num sistema de equipamento público pioneiro que celebra 12 anos de ação ininterrupta em 2025, como o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, é por conta das ações do Movimento Negro que muito formulou e pautou o Estado para que ele existisse e fosse fundado”, enfatizou a secretária Ângela Guimarães.
A Bahia conta com cerca de 80% da população negra, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em novembro de 2024. De acordo com uma pesquisa do Instituto de Referência Negra Peregum e Projeto Seta, a escola é o ambiente onde a maioria das pessoas declara ter sofrido racismo. Em maio de 2024, foi instituída a Portaria nº 470, que busca fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira.
“Num espaço como esse e numa área movimentada como essa, é fundamental para que a gente consiga fazer as nossas reclamações dentro de um local visível de acolhimento e que cuide de nossos direitos e que se aproxime da população efetivamente. O que nos falta é isso, é que as pessoas tenham noção de que possam ser acolhidas e protegidas pela lei. Então, parabéns a Sepromi, parabéns por esse espaço no metrô da Estação Mussurunga, um dos mais movimentados das estações de mobilidade urbana de Salvador e que está mais perto do nosso povo e da nossa população. Nós merecemos esse cuidado”, declarou Carla Nogueira, representando Rowenna Brito, secretária de Educação do Estado da Bahia.
Casa da vítima, instituições de ensino, ambiente virtual. Os locais são diversos e constam entre os cenários onde houve registros de injúria racial e racismo em 2024, conforme dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no último mês de novembro.
“Para gente é extremamente importante espaços como esses, onde transitam milhares de pessoas diariamente e que possamos ampliar esse local de denúncia e acompanhamento de casos de racismo e intolerância religiosa que passam por aqui, pela Estação do Metrô Mussurunga. Tentar capacitar e qualificar as funcionárias e funcionários deste local para que também a gente possa fazer denúncias do racismo institucional e das violências institucionais que existem a partir dos servidores. Hoje, para nós, enquanto sociedade civil, se tornou o mais perverso, o mais cruel e o mais sutil. Se não atentarmos pra esse tipo de racismo não iremos acolher de forma em sua completude os efeitos colaterais de sanidade mental de funcionários negros e negras no Estado da Bahia”, disse Lindinalva de Paula, do Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Negras (CDCN) Notoriedade e Saber.
Adriele do Carmo, produtora cultural, escritora e mestre de cerimônia da abertura da sala do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, compartilhou que é importantíssimo para as pessoas possam terem um espaço de acolhimento, denúncia e de entender quais as ferramentas que o Estado oferece para que possam se defender do racismo e da intolerância religiosa. “Estar aqui, nessa estação de metrô em Mussurunga, como mestre de cerimônia de abertura desta sala, é muito simbólico, em plena segunda-feira, dia do nosso orixá Exú, dos caminhos e da comunicação, onde passam mais de 400 mil pessoas por dia, é relevante demais. Aqui elas podem fazer uma denúncia e acompanhar os encaminhamentos formais do seu caso em específico”, disse.
“Hoje é mais um dia de esperança e de luta e de construção de uma nova sociedade. Um novo mundo é possível sem ódio, sem racismo. Onde cada pessoa possa viver a sua fé e possa ser respeitada independente da cor da sua pele. Iniciativas como essa, como a abertura dessa sala, são para reforçar espaços de escuta, de denúncia e de reconstrução do nosso Estado, da nossa Bahia, do nosso Brasil. Um novo mundo é possível sem racismo e sem opressão. Venham e se juntem a nós”, convocou Sirlene Assis, presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais na Bahia, ex-Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Em 2024, a Bahia tem enfrentado o racismo religioso de diversas formas, incluindo a criação de uma delegacia especializada e a realização de uma caminhada contra a intolerância como, por exemplo, a instituída Ronda Omnira. A Ronda de Defesa à Liberdade Religiosa Omnira foi lançada pelo Governo do Estado durante a ‘Sexta Pela Paz’, no Pelourinho. A operação da Polícia Militar realizará ações de combate à intolerância religiosa e delitos ligados aos terreiros de matriz africana na capital baiana. unidade, ligada ao Departamento de Promoção Social da Polícia Militar, busca reduzir índices de violência, aproximar a PM de comunidades de santo na capital baiana, conscientizar os profissionais para questões ligadas à intolerância religiosa e o racismo estrutural, além prepará-los para atuação em espaços sagrados de matriz africana.
“Estou muito feliz, como filho de Ogum e major coordenador da Ronda Omnira, em estar presente aqui na abertura desta sala para a continuidade do combate ao racismo em Salvador e para o estado da Bahia. Vemos com muita satisfação, pois eu acho que este espaço é justamente o complemento da ação do combate ao racismo e pode nos auxiliar, e muito, enquanto sociedade baiana e pode ser o esteio da própria Polícia Militar na condução de pessoas que anseiam pelos seus direitos de reparação ou sobre orientações das questões de racismo. Para nós, que estamos atuando nas ruas, também nessa lógica antirracista, é muito importante”, agradeceu o major Sílvio Rosário.
A secretária Ângela Guimarães finalizou a abertura da Sala Nelson Mandela dizendo que a população de Salvador agora tem um espaço promotor de ações educativas, de qualificação de campanhas para as pessoas tendo como base o comportamento antirracista nas estações de metrô da capital baiana e na vida.
*Texto produzido por Patrícia Bernardes Sousa, jornalista e mobilizadora de Projetos de Impacto Social na Bahia.
