As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro pela Fazenda
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que propõe a criação de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares.
Atualmente, os membros das Forças Armadas podem ir para a reserva remunerada após completarem 35 anos de serviço, sem exigência de idade mínima. Caso aprovado, o texto representará uma mudança nas regras para a passagem dos militares da ativa para a reserva.
“Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo e foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores“, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar as medidas no fim de novembro.
O texto prevê, ainda, outras três mudanças como o fim da chamada “morte ficta” dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas; a extinção da transferência da pensão militar; uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o governo, o pacote pode gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos: R$ 1 bilhão de economia com pensões; R$ 1 bilhão de arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde.
