A proposta traz ainda um dispositivo que, na prática, anistia quem tem arma ilegal
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto de lei que flexibiliza o registro de armas para investigados em inquéritos policiais, alterando o Estatuto do Desarmamento. Entre as mudanças propostas pelo texto, está a autorização para que investigados possam registrar armas de fogo.
Hoje, o Estatuto do Desarmamento proíbe essa prática para pessoas que respondem a inquérito ou processo criminal. Pelo novo projeto, o registro só seria proibido para quem estiver sendo investigado por crimes contra a vida, sexuais ou com grave ameaça. Já os critérios de aptidão psicológica e técnica para registro de armas continuam os mesmos. Proprietários terão até um ano para regularizar seus registros.
A proposta prevê que armas apreendidas passem a ser destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública, em vez de serem destruídas. Também acrescenta exceções para disparos de arma de fogo em locais públicos, permitindo-os em casos de legítima defesa.
A proposta traz ainda um dispositivo que, na prática, anistia quem tem arma ilegal. Ainda segundo o texto, quem possui arma de fogo não registrada ou com o registro vencido poderá fazer o pedido em no máximo um ano a partir da publicação da lei. O texto agora volta para o Senado.
De autoria do senador Wilder Moraes (PP-GO), o projeto foi relatado pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que incluiu restrições para investigados em inquéritos.
Com informações de Metro1 e Jornal Nacional
