As emendas parlamentares são um reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (26), sem vetos, o texto aprovado pelo Congresso que pretende dar mais transparência às emendas parlamentares.
As emendas parlamentares são um reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.
O texto surgiu de uma articulação entre governo, Supremo e Congresso depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino suspendeu a execução das emendas e cobrou mais transparência na alocação das verbas.
Apesar disso, segundo entidades ligadas à transparência pública, o projeto não atende a todos os critérios de transparência. Os padrinhos das emendas de comissão, por exemplo, continuam desconhecidos.
Essas emendas de comissão passaram a receber mais recursos depois que o STF tornou inconstitucionais as emendas de relator – conhecidas como Orçamento Secreto.
Na semana passada, enquanto o texto ainda tramitava no Congresso, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou atualizações sobre os dados de emendas disponíveis no Portal da Transparência.
Fonte: g1
