Pauta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será analisada
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 ultrapassou, na manhã desta quarta-feira (13), a marca de 171 assinaturas, número necessário para dar início à sua tramitação na Câmara dos Deputados. Com 194 assinaturas, a ação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, que designará um relator.
Entregue em maio, a proposta ganhou fôlego e repercussão nas últimas semanas com a divulgação do tema nas redes sociais por sugerir uma redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, eliminando a obrigatoriedade de jornadas de 8 horas diárias e propondo a realização do trabalho em apenas quatro dias, com folgas nos três dias restantes. A pauta conta com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo (PSOL), vereador eleito do Rio de Janeiro. Erika Hilton utilizou as rede sociais para comemorar o avanço da proposta:
Além do apoio de partidos de esquerda e centro-esquerda, como PSOL, PCdoB e PT, e parte do PSB, Fernando Rodolfo, do PL de Jair Bolsonaro, também assinou o texto para tramitação.
Entre os parlamentares baianos, assinaram: Jorge Solla (PT), Waldenor Pereira (PT), Lídice da Mata (PSB), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Daniel Almeida (PCdoB), Elisangela Araújo (PT), Ivoneide Caetano (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Pastor Sargento Isidório (Avante), Valmir Assunção (PT), Leo Prates (PDT), Ricardo Maia (MDB), Raimundo Costa (Podemos), Charles Fernandes (PSD) e Paulo Azi (União Brasil).
Próxima etapa
Com o número necessário alcançando para ser protocolada, a proposta de Erika Hilton seguirá para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Apesar do avanço, a informação provocou tensões entre os apoiadores da pauta, que demonstraram preocupação com o fato de que a comissão tem Caroline de Toni como presidente e Chris Tonietto como vice, ambos deputados do PL, que contando com a maior bancada entre os partidos, formada por 93 membros, teve apenas uma assinatura pela PEC.
Uma vez na CCJC, será necessário designar um deputado para realizar a análise do texto da Proposta de Emenda à Constituição, bem como fazer modificações, introduzir sugestões e aplicar um projeto substitutivo. Somente após aprovação da comissão presidida por Tonietto, o texto será encaminhado para apreciação de uma comissão especial que definirá a aptidão da proposta para ser debatido no plenário da Câmara.
Em publicação na rede social X, antigo Twitter, a deputada Erika Hilton comentou: “A nossa luta apenas começou. […] A pressão contra nossa proposta vai aumentar, há muitos interesses em jogo e nenhuma conquista dos trabalhadores foi fácil em nossa história”.
